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Renan Macedo Vilela Gomes
Artigo ·
há 3 anos
A Cessão do Direito de Usufruto: Aspectos Jurídicos e Implicações
O direito de usufruto, previsto no Código Civil brasileiro, é uma figura jurídica que confere a uma pessoa o direito de usar e gozar de um bem, ainda que não seja sua proprietária. É um instituto...
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